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Propósito do Mandato
A saúde será o eixo central do mandato do Dr. Marcos Fernandes. O compromisso é fortalecer o SUS, reduzir filas, valorizar quem cuida, apoiar os hospitais e garantir atendimento digno, próximo e eficiente para a população.
O mandato atuará com os instrumentos próprios de um deputado estadual: propor e aperfeiçoar leis, defender recursos no orçamento, fiscalizar o Governo do Estado e articular soluções com municípios, profissionais, hospitais, universidades, cooperativas e entidades da sociedade.
Compromissos com a saúde do Rio de Janeiro
1. Tabela Saúde RJ — mais recursos para o atendimento
- Propor uma política estadual de complementação financeira para procedimentos prioritários realizados pelo SUS.
- Direcionar recursos para ampliar consultas, exames, cirurgias e tratamentos nas áreas com maiores filas.
- Vincular o financiamento a metas de atendimento, qualidade, segurança e transparência.
Resultado buscado: hospitais com maior capacidade de atendimento e população esperando menos.
2. Fila Zero e regulação transparente
- Defender uma fila estadual integrada, organizada por prioridade clínica e acompanhável pelo cidadão.
- Estabelecer metas para consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas.
- Utilizar, com critérios públicos, a capacidade disponível das redes pública, universitária, filantrópica e contratualizada.
Resultado buscado: acesso mais rápido, justo e transparente.
3. Piso e valorização da enfermagem e dos técnicos
- Fiscalizar a aplicação do piso da enfermagem na rede estadual e acompanhar os repasses destinados ao seu pagamento.
- Defender previsão orçamentária, vínculos dignos, qualificação, segurança e condições adequadas de trabalho e descanso.
- Valorizar enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem como parte essencial do cuidado.
Resultado buscado: quem sustenta o atendimento respeitado, protegido e valorizado.
4. Valorização do médico, do ato médico e dos honorários
- Propor uma política estadual de valorização do ato médico e atualização periódica dos valores custeados ou contratados pelo Estado.
- Utilizar a CBHPM como referência técnica para a revisão dos procedimentos e honorários médicos estaduais, com estudos de impacto e sustentabilidade.
- Defender remuneração adequada para plantões, áreas críticas e regiões com escassez de profissionais, preservando autonomia técnica e segurança.
Resultado buscado: médicos valorizados, atendimento seguro e maior permanência de profissionais no interior.
5. Valorização de todos os profissionais da saúde
- Defender carreira, qualificação e melhores condições para técnicos de radiologia, fisioterapeutas, farmacêuticos, dentistas, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, agentes comunitários e equipes de apoio.
- Combater vínculos precários e atrasos de pagamento na rede sob responsabilidade estadual.
Resultado buscado: equipes completas, integradas e capazes de cuidar com mais qualidade.
6. Hospitais fortalecidos e valorizados por resultados
- Apoiar hospitais públicos, municipais, universitários, filantrópicos e conveniados com financiamento previsível.
- Defender incentivos vinculados à redução de filas, qualidade assistencial e segurança do paciente.
- Fiscalizar contratos, pagamentos, metas e resultados.
Resultado buscado: mais atendimento e responsabilidade no uso do dinheiro público.
7. Saúde regionalizada e mais perto de casa
- Fortalecer hospitais e centros regionais de diagnóstico.
- Organizar referências regionais para oncologia, cardiologia, saúde materno-infantil, saúde mental e outras áreas críticas.
- Ampliar transporte sanitário, telessaúde e apoio técnico aos municípios.
Resultado buscado: menos viagens longas e tratamento mais perto da família.
8. Hospital Estadual de Alta Complexidade
- Defender a implantação de um hospital estadual de referência em alta complexidade, integrado à regulação do SUS e à rede regional de saúde.
- Concentrar recursos tecnológicos, equipes especializadas e serviços de maior complexidade definidos a partir do mapa de vazios assistenciais do Estado.
- Garantir planejamento técnico, financiamento sustentável, acesso regulado e articulação com hospitais municipais, universitários, filantrópicos e conveniados.
Resultado buscado: atendimento de alta complexidade dentro do Estado, com menos transferências, deslocamentos e demora para os pacientes.
9. Saúde integral da mulher
- Ampliar prevenção, diagnóstico e tratamento dos cânceres de mama e do colo do útero.
- Fortalecer o cuidado da endometriose, planejamento reprodutivo, pré-natal, parto seguro, puerpério e climatério.
- Defender atendimento humanizado, regionalizado e com acesso oportuno a exames e especialistas.
Resultado buscado: cuidado integral da mulher em todas as fases da vida.
10. Rede estadual de prevenção e combate ao câncer
- Reduzir o tempo entre suspeita, diagnóstico e início do tratamento.
- Ampliar exames preventivos e regionalizar oncologia, radioterapia, cirurgia e cuidados paliativos.
- Fiscalizar fluxos, filas e cumprimento dos prazos legais.
Resultado buscado: diagnóstico precoce, tratamento oportuno e mais vidas protegidas.
11. Saúde mental e enfrentamento da dependência química
- Fortalecer CAPS, urgências psiquiátricas e a integração da rede de atenção psicossocial.
- Priorizar prevenção ao suicídio, cuidado de crianças e adolescentes e apoio às famílias.
- Articular prevenção, tratamento e reinserção social na dependência química.
Resultado buscado: cuidado contínuo, humanizado e próximo da família.
12. Pessoa idosa, pessoas com deficiência e pacientes crônicos
- Fortalecer reabilitação, atenção domiciliar e linhas de cuidado para idosos e pessoas com deficiência.
- Ampliar o acesso a órteses, próteses, tecnologias assistivas e apoio aos cuidadores.
- Acompanhar obesidade, diabetes, hipertensão e outras doenças crônicas para evitar complicações.
Resultado buscado: autonomia, prevenção e melhor qualidade de vida.
13. Medicamento na hora certa
- Aprimorar planejamento, compras, distribuição e transparência dos estoques.
- Permitir que o cidadão acompanhe a disponibilidade de medicamentos na rede estadual.
- Fiscalizar faltas recorrentes e interrupções de tratamentos.
Resultado buscado: tratamento contínuo e menos deslocamentos em busca de remédios.
14. Cooperativismo com voz na ALERJ e junto à ANS
- Criar ou fortalecer a Frente Parlamentar do Cooperativismo na ALERJ e manter diálogo permanente com suas entidades representativas.
- Apoiar cooperativas de saúde, médicas, crédito, agricultura, transporte, trabalho e produção, com segurança jurídica e respeito à autonomia.
- Levar as pautas do cooperativismo de saúde à ANS por meio de estudos, audiências, consultas públicas e articulação com a bancada federal.
Resultado buscado: cooperativismo com voz, empregos, renda e maior capacidade de cuidar das pessoas.
15. Prevenção, promoção da saúde e emergências
- Apoiar vacinação, educação alimentar, atividade física e envelhecimento saudável.
- Preparar a rede para chuvas, enchentes, deslizamentos, epidemias e outras emergências.
- Integrar saúde, Defesa Civil e municípios em protocolos regionais de resposta.
Resultado buscado: menos doenças evitáveis e resposta rápida nas crises.
16. Gestão, fiscalização e transparência
- Criar um painel público com filas, recursos, contratos, metas e resultados da saúde estadual.
- Realizar visitas técnicas e fiscalização permanente das unidades e serviços.
- Destinar emendas parlamentares com critérios técnicos, equilíbrio regional, indicadores e prestação de contas.
Resultado buscado: cada real acompanhado e cada política avaliada pelo resultado entregue.
17. Petrópolis e Região Serrana — saúde, alta complexidade e prevenção de tragédias
- Defender Petrópolis como candidata prioritária, mediante estudo técnico, para sediar o Hospital Estadual de Alta Complexidade e atender toda a Região Serrana.
- Fortalecer uma rede regional de urgência, trauma, oncologia, cardiologia, neurologia, diagnóstico e outras especialidades, integrada aos municípios serranos.
- Reduzir deslocamentos para a capital por meio de referências regionais, telessaúde e transporte sanitário organizado.
- Criar protocolos permanentes de saúde para chuvas, enchentes e deslizamentos, com estoques estratégicos, equipes treinadas e integração com a Defesa Civil.
Resultado buscado: Petrópolis fortalecida como polo regional e atendimento especializado mais próximo, seguro e eficiente para toda a Região Serrana.
Compromissos dos primeiros 131 dias
- Protocolar as bases legislativas da Tabela Saúde RJ e da política estadual de valorização dos profissionais da saúde.
- Apresentar proposta para revisão periódica dos procedimentos médicos estaduais, utilizando a CBHPM como referência técnica.
- Instalar uma frente parlamentar em defesa da saúde e criar ou fortalecer a Frente Parlamentar do Cooperativismo.
- Solicitar diagnóstico oficial das filas, contratos, repasses, estoques de medicamentos e capacidade instalada da rede estadual.
- Propor e cobrar do Governo do Estado estudo técnico de viabilidade, localização, perfil assistencial, financiamento e cronograma do Hospital Estadual de Alta Complexidade.
- Apresentar proposta de painel público da saúde e calendário de fiscalizações regionais.
- Realizar audiências com pacientes, profissionais, municípios, hospitais, universidades, cooperativas e entidades representativas.
- Levar à ANS e à bancada federal as prioridades do cooperativismo de saúde que dependam de regulação ou legislação federal.
- Publicar critérios técnicos e transparentes para as emendas parlamentares destinadas à saúde.
- Instalar uma agenda técnica permanente para Petrópolis e a Região Serrana, reunindo municípios, hospitais, universidades e Defesa Civil para estruturar a rede regional de alta complexidade e resposta a emergências.
Regra permanente do mandato
Toda proposta terá meta, indicador, fonte de recurso, prazo e prestação de contas públicas.
Prestação de contas
A cada seis meses, o mandato publicará um balanço simples e verificável: projetos apresentados, recursos defendidos, fiscalizações realizadas, emendas destinadas, regiões atendidas, compromissos cumpridos e pendências. A população poderá acompanhar o que foi prometido e o que foi entregue.
Compromisso central
Fortalecer o SUS, cuidar de quem cuida e garantir atendimento digno, próximo e eficiente para a população do Estado do Rio de Janeiro.
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